ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ-BA
BASE LEGAL:
· LEI Nº 286/2024: REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA, DISPOSTA NA LEI Nº 261, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
· LEI N. 286, DE 20 DE MARÇO DE 2024. “Reforma a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Andaraí/BA, disposta na Lei Nº 261, de 14 de junho de 2022 e dá outras providências”.
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I- Gabinete do Prefeito – GPRE
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II - Gabinete do Vice-Prefeito – GVP
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III - Secretarias
Do Gabinete do Prefeito
Órgão Colegiado
- Conselho Municipal de Defesa Civil: Órgão responsável pela coordenação das ações de Defesa Civil no município.
- Órgãos da Administração Direta:
- Gabinete do Prefeito - GPREF: Responsável pelas atividades administrativas referentes ao Prefeito.
- Assessor do Prefeito: Apoio direto ao Prefeito nas atividades administrativas.
- Chefe do Gabinete: Responsável pela gestão do Gabinete do Prefeito.
- Secretária Executiva: Responsável pela assistência direta ao Gabinete do Prefeito.
- Superintendência de Planejamento, Captação de Recursos e Controle Geral: Encarregada da coordenação das ações de planejamento e captação de recursos.
- Controladoria Geral do Município – CONGEM: Realiza o controle interno da administração pública municipal.
- 1) Controlador Geral do Município
- 2)Assessoria Técnica de Controle.
- Procuradoria Geral do Município – PGM: Responsável pelas atividades jurídicas da Prefeitura.
- 1) Procurador Chefe
- 2)Assessor Jurídico
- 3) Assessoria Técnica de Controle
- Núcleo de solução consensual de conflitos: Encarregado da mediação de conflitos de forma consensual.
- 1) Conciliador Mediador
- Diretoria de Comunicação, Imprensa e Eventos – DCE: Responsável pela comunicação institucional e organização de eventos.
- 1) setor de criação
- Coordenação de Defesa Civil – CODEC: Encarregada da coordenação das ações de Defesa Civil no município.
- Departamento de Segurança Pública - DPS: Responsável pela segurança pública no município.
- Sub-Prefeituras Distritais – DESPD: Gerencia as ações administrativas em cada distrito.
- 1) Gerência de Administração Distrital Nível I
- 2) Diretoria de Administração Distrital Nível I
- 3) Gerência de Administração Distrital Nível II
- Setor da Junta Militar – SJM: Responsável pela administração da Junta Militar no município.
Do Gabinete do Vice-Prefeito
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Apoio às Atividades
O Gabinete do Vice-Prefeito cuida da documentação, agenda oficial, e promove a articulação com as Secretarias e Órgãos Municipais.
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Cumprimento do Programa de Metas
Auxilia o Vice-Prefeito em ações voltadas para o cumprimento do programa de metas estabelecido no Plano Plurianual do Município.
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Articulação e Cooperação
Articula-se com as Secretarias e Órgãos Municipais para cooperar na realização de atividades do interesse do Município.
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- Coordenar as questões administrativas sob sua responsabilidade;
- Assumir outras atividades de coordenação e controle no âmbito da administração, quando por definição do Vice-Prefeito.
Da Secretaria da Fazenda e Planejamento
A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento tem por finalidade a formulação e execução das atividades, planos e programas da gestão fazendária do Município.
Órgãos Colegiados
Conselho Municipal de Contribuintes
Órgãos da Administração Direta
a) Gabinete do Secretário
b) Gerência Financeira
b.1)Assistente Financeiro
Gerência de Administração Contábil/Orçamentário
c.) Assistente Contábil e Orçamentário
Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização.
d.1) Gerente Tributário
d.2) Chefe de Setor
d.3) Fiscal de Obras
Da Secretaria de Administração
A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade a formulação e execução das atividades, planos e programas da gestão administrativa do Município.
Órgãos da Administração Direta
a) Gabinete do Secretário
a.1) Secretaria de Gabinete
b) Gestor Municipal de Convênios
c) Gerência de Recursos Humanos– GRH
c.1) Setor Pessoal
d) Departamento de Compras, Almoxarifado e Patrimônio – DCAP
d.1) Gerencia de Compras e Controle
d.2) Setor de Almoxarifado
d.3) Setor de Patrimônio Público
e) Departamento de Licitação e contratos
e.1) Gerência de Licitação
e.2) Assessoria Jurídica
e.3) Gestor de Contratos
e.4) Setor de processos Administrativos
Da Secretaria de Educação e Esporte
I – Órgãos Colegiados
a) Conselho Municipal de Educação.
b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
II – Órgãos da Administração Direta.
a) Gabinete do Secretário
a.1) Secretaria de Gabinete
b) Gerência Institucional da Educação – GIED
c) Superintendência de Educação e Projetos Inovadores – SEPI
d) Diretoria Técnica da Educação– DTEC
d.1) Diretoria de Formação Profissional e Tecnológica
d.2) Diretoria Pedagógica
d.3) Diretoria da Educação Integral
d.4) Diretoria de Educação Inclusiva
d.5) Supervisão Técnica da Educação
e) Departamento de Unidades Escolares
e.1) Diretoria de Unidade Escolar I
e.2) Diretoria de Unidade Escolar II
e.3) Diretoria de Unidade Escolar III
e.4) Inspetor Escolar
f) Diretoria de Programa e Sistemas Educacionais
g) Diretoria de Esporte
h) Setor de suprimento Escolar
i)Setor de manutenção de patrimônio e unidade escolar
j) Setor de manutenção do transporte escolar.
Da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade formular e executar a política de saúde pública do Município, com a seguinte área de competência.
I – Órgão Colegiado a) Conselho Municipal de Saúde
II- Órgão da Administração Direta
a) Gabinete do Secretário
a.1) Secretaria da gestão Administrativa
a.1) Departamento da gestão Administrativa e pessoal
b) Departamento de Processamento de Dados e Sistemas de Saúde
c) Coordenação de Atenção Primária a Saúde
d.) Departamento de Saúde Bucal
d.1) Coordenação de Vigilância à Saúde
e.) Departamento de Programas de Vigilância a Saúde
e.1) Coordenação de Serviço Hospitalar
f.) Setor Administrativo Hospitalar
f.1) Setor de Controle e de Patrimônio Hospitalar
f.2) Coordenação de Saúde Mental
g) Coordenação do Cuidado e Educação Permanente
h) Departamento de Assistência Farmacêutica
i) Departamento de Regulação, Marcação de Consultas e Exames.
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem por finalidade formular e executar políticas de apoio e assistência à infância, adolescência, ao idoso, à pessoa com deficiência e a família cujos membros estejam em condição que exprimam situação de vulnerabilidade social devido à pobreza ou a demais fatores limitantes que impossibilitem a sua manutenção com dignidade
I – Órgãos Colegiados
a) Conselho Municipal de Integração de Pessoa com Deficiência;
b) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Idosos
c) Conselho Municipal de Assistência Social;
d) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
e) Conselho Tutelar.
II – Órgãos da Administração Direta
a) Gabinete do Secretário
a.1) Secretária de Gestão Administrativa
b) Gerência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
b.1) Coordenação da Proteção Social Básica – CRAS
b.2) Coordenação da Proteção Social Especial – CREAS
b.3) Coordenação de Renda de Cidadania - COORC
b.3.1) Gerência de Programas Sociais
c) Coordenação de Documentação Civil - DDC
d) Coordenação da Vigilância Socioassistencial – CVS
Da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Habitação e Transporte.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Habitação e Transporte tem por finalidade planejar, coordenar e executar as políticas de infraestrutura, urbanização, habitação e transporte do Município.
I - Órgãos da Administração Direta:
a) Gabinete do Secretário
a.1) Secretaria de gestão administrativa
b) Departamento de Engenharia - DENG
b.1) Assessoria Técnica em Construção Civil b.2) Setor de Habitação
b.3) Setor de Fiscalização, Concessões e Permissões;
c. Departamento de Obras - DOB
c.1) Gerência de Obras
c.1.1) Supervisor de Obras
1 c.1.2) Supervisor de Obras
2 c.1.3) Supervisor de Obras
3 c.2) Setor de Almoxarifado
d) Departamento de Limpeza e Iluminação Pública – DLIP
e) Departamento de Transporte, Máquinas e Equipamentos – DTME
g.1) Gerência de Máquinas Leves, Pesadas e Equipamentos
g.2) Gerência de Oficina
g.3) Supervisor de Máquinas
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico tem por finalidade promover o fomento às atividades econômicas do Município, formulando e executando políticas de incentivo tecnológico aos variados setores produtivos e de desenvolvimento comunitário, de geração de emprego e renda, apoio às vocações econômicas com foco no desenvolvimento local e à promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e à segurança alimentar.
- I – Órgão Colegiado
- a) Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
- II – Órgãos da Administração Direta
- a) Gabinete do Secretário
- a.1) Secretaria de Gabinete
- b) Assessoria Técnica
- c) Coordenação da Cadeia Produtiva da Proteína Animal e da Agricultura
- c.1) Setor da Agricultura Familiar
- c.2) Setor de Serviço de Inspeção Municipal – SIM
- c.3) Setor de Máquinas e Implementos Agrícolas
- c.4) Setor de Controle e Manutenção do Sistema Municipal de Abastecimento de Água da Zona Rural d) Departamento de Fomento a Indústria, Comercio e Trabalho - DFICT
- d.1) Agente de Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Cultura.
A Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Cultura, tem por finalidade conduzir ações governamentais voltadas à promoção do fortalecimento das ações na área do turismo, preservação do Meio Ambiente, atividades artísticas e culturais do Município.
I – Órgão Colegiado
a) Conselho Municipal de Turismo
b) Conselho Municipal de Meio Ambiente
c) Conselho Municipal de Política Cultural.
II – Órgãos da Administração Direta
a) Gabinete do Secretário
a.1) Secretaria de Gabinete
b) Assessoria Técnica
c) Diretoria de Turismo
c.1)Coordenação de Projetos e Eventos
c.2) Setor de Eventos
d) Diretoria de Cultura
e) Gerência De Meio Ambiente
e.1) Setor de Fiscalização, Concessões e Permissões
e.2) Setor de Gestão Ambiental, Parques, Arborização Pública e Desenvolvimento Sustentável.
